O Foral de Cambra

O Foral de Cambra

O QUE É UM FORAL

A carta foral era um documento jurídico, autêntico, outorgado por uma identidade legítima e que tinha por fim regular a vida colectiva de uma povoação formada por homens livres.

Funcionando ao mesmo tempo como lei escrita e lei orgânica, orientava e regulava a sociedade.

Por outro lado, servia também para demarcar os limites territoriais ao mesmo tempo que estabelecia relações económicas e sociais entre as entidades outorgadas e outorgantes, definindo os tributos a pagar pelos primeiros.

Se bem que a tradição das cartas de foral em Portugal seja muito antiga, foi o rei D. Manuel I, por insistência dos povos, que mandou proceder à revisão geral dos forais antigos.

Contudo, a preocupação fundamental dos chamados forais novos foi mais de carácter fiscal do que reintegração das liberdades e autonomias locais.

Desta forma, e à semelhança do que acontece com muitos outros, no foral Manuelino, doado às terras de Cambra, aparecem descriminados os lugares do concelho e as dívidas à coroa, que eram pagas em géneros alimentícios e em dinheiros-reais.

Os lugares referidos nesse documento são: Algeriz, Areias, Armental, Arões, Cabril, Cabrum, Campo de Ançã, Cavião, Chão de Carvalho, Codal, Coelhosa, Castelões, Ervedoso, Lourosela, Merlães, Paraduça e Refojos.

O Foral de Cambra
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O Foral de Cambra

Para se entender um pouco melhor a complexa escrita do Foral, segue a transcrição.

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Fac-símile do Foral de Cambra [PDF]

Câmara Municipal de Vale de Cambra