Registos Notariais

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Registos Notariais

Tabelião era a denominação do oficial público que lavrava e registava, nos livros de notas, escrituras e outros instrumentos jurídicos para lhes dar carácter de autenticidade.

Hoje em dia a designação de tabelião corresponde à de notário. A instituição do tabelionato é muito antiga. Já entre os romanos se encontram os tabelliones quer particulares, quer públicos.

Em Portugal, foram as Ordenações Afonsinas que previram e regularam as funções dos tabeliães. Quanto à nomeação de tabeliães pelos concelhos era já antiga a sua pretensão, mas foi mais intensamente formulada em meados do século xv.

Os actuais Cartórios Notariais, um por concelho, herdaram a documentação dos tabeliães proprietários de ofícios, muito mais numerosos. O fundo notarial existente no ADAVR, é constituído por livros de notas de diversa natureza /com os respectivos maços de documentos).

Decorridos 30 anos da data da sua conclusão, aqueles livros dos cartórios notariais são transferidos para os arquivos distritais, de acordo com o art° 34.do Código do Notariado e com as disposições legais aplicáveis.

Os livros de abertura de sinais que foram abolidos pelo Decreto – Lei nº 250/96 de 24 de Dezembro são também transferidos de acordo com o art° 5º do mesmo diploma legal.

Concelho de Vale de Cambra   
Cartório Notarial de Vale de Cambra1926-08-13 | 1970-02-19CNVLCPT/ADAVR/NOT/CNVLC
Cartório Notarial de Vale de Cambra – 1.º Ofício1736-10-21 | 1901-08-04CNVLC1PT/ADAVR/NOT/CNVLC1
Cartório Notarial de Gandra de Cambra1918 | 1926CNGCBPT/ADAVR/NOT/CNGCB
Cartório Notarial de Macieira de Cambra1736-10-27 | 1931-05-09CNMBCPT/ADAVR/NOT/CNMCB
Notariais | Arquivo Distrital de Aveiro (dglab.gov.pt)