Dr. Flamino Martins – O Advogado em Casa

Quem recorda a colecção de livros RTP?

Dr. Flamino Martins - O Advogado em Casa

A colecção de livros de bolso RTP publicou, com o número 20 da sua série, um trabalho do valecambrense Dr. Flamino Martins intitulado O Advogado em Casa.

Dr. Flamino Martins – O Advogado em Casa

Como o próprio autor afirma no Prefácio da obra, O Advogado em Casa propõe-se apenas comunicar ao grande público os mais importantes princípios do nosso direito, de forma a torná-lo elemento consciente dos direitos e responsabilidades que lhe cabem como ser social.

Trata-se de uma obra de carácter prático.

Por se tratar de um cambrense ilustre, julgamos nosso dever relembrar o seu nome aos nossos leitores e dar conhecimento da sua valiosa obra, servindo-nos para tanto dos elementos biográficos já divulgados pela Editorial Verbo no referido livro O Advogado em Casa.

Dr. Flamino Martins – O Advogado em Casa

FLAMINO MARTINS (Manuel Flamino dos Santos Martins) é natural de Junqueira, Vale de Cambra.

Aos 18 anos é nomeado regente do posto escolar de Cabanes.

Começa então a estudar e faz o 2.º ano do liceu.

Em três anos completa o curso liceal e ingressa na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, tendo-se licenciado em 1943.

Foi delegado do procurador da República em Tabuaço, Leiria, Esposende, Póvoa de Varzim, Castelo Branco e Lisboa.

Em 1951, altamente classificado nos concursos para juiz de Direito, é colocado em Celorico da Beira.

Exerce depois funções de ajudante do procurador da República em Castelo Branco, e, em 1960, após a sua promoção, por mérito, à 2.ª classe, também as de juiz de Direito.

Tendo gozado de elevado prestígio em todas as comarcas onde trabalhou, em 1962, já juiz de 1.ª classe, é nomeado corregedor das Varas Cíveis em Lisboa.

Presentemente é corregedor presidente da 4.ª Vara Cível.

Dentre as suas sentenças, algumas têm despertado grande interesse nos meios jurídicos.

Assim, a sentença sobre o caso de abalroamento dos barcos Gil Eanes (português) e Ibéria (sueco) mereceu publicação na revista de Paris, Le Droit Maritime Français (n.° 180, 15.ème année), e também a decisão sobre uma importante questão internacional foi publicada na Revista da Ordem dos Advogados.

A sua preocupação de justiça leva-o a rever as soluções predominantemente aceites quando elas lhe parecem injustas ou não conformes com a lei; já aconteceu as novas soluções por ele encontradas serem mais tarde adoptadas pelo Supremo Tribunal de Justiça ou expressamente consagradas na Lei.

O seu elevado sentimento de justiça nunca foi dominado pela rotina e sempre lutou pelo aperfeiçoamento da administração do poder judicial.

Tem dedicado parte da sua actividade à divulgação do Direito.

Em 1947, publicou Princípios das Leis Que Todos Precisam Conhecer, obra de divulgação, que vai na 6.a edição.

Seguiu-se Processos Sucessórios, obra em 3 volumes.

Publicou ainda:

Doações que Deixam o Doador sem Meios de Subsistência (1954)

Infracções contra a Economia e contra a Saúde Pública (1957)

Código do Registo Civil (1958)

Diário de um Juiz (Trabalhos Judiciais) (1959)

A Ortografia perante o Espírito da Arte (Esboço para oEstudo de um Projecto de Reforma Ortográfica ) (1961)

A Mulher perante a Lei (1962)

A Nova Lei de Arrendamento Rural e Legislação sobre Pesca.

Em O Advogado em Casa teve a colaboração de seu filho Abel Carlos Reinas Martins.

A Voz de Cambra, Ano I, N. 1, 15 de Maio de 1971